A íntegra sobre assento de nascimento consta das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça Capítulo XVII.
Obrigatoriedade: Todo registro de nascimento ocorrido no território nacional, será registrado gratuitamente incluindo a primeira via da certidão.
Documentos necessários
Original da Declaração de Nascido Vivo (via amarela).
Certidão de casamento original ou cópia autenticada.
Declarante deverá apresentar documento de identidade oficial original não replastificado.Se o estado civil for de separado judicialmente ou extrajudicialmente, divorciado ou viúvo, deverá ser apresentada a certidão do casamento para correta identificação
A presença de duas testemunhas e/ou a rogo parentes ou não, com documento de identificação nos moldes do item (3) quando for o caso.