Registro Civíl
Casamento
Importante
- Para marcar o casamento, é indispensável a presença dos pretendentes e de duas testemunhas maiores de 18 anos, conhecidas do casal, apresentando documento de identidade oficial original não replastificados, se o estado civil for de separado judicialmente ou extrajudicialmente, divorciado ou viúvo, deverá ser apresentada a certidão do casamento para correta identificação.
- Sendo estrangeiros os nubentes, que não falem a língua nacional, deverá estar acompanhado de um Tradutor Público Juramentado com Registro na Junta Comercial, portando o original da Carteira de Registro no respectivo órgão.
- Todos os documentos estrangeiros, deverão estar legalizados pelo Consulado ou Embaixada do Brasil ou apostilada se o pais fizer parte da Convenção de Haia; com a respectiva tradução da certidão feita por Tradutor Público Juramentado, inscrito na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos.
Documentos necessários - Solteiro(a) brasileiro, maior de 18 anos
- Documento de Identificação
- Certidão de nascimento original
Documentos necessários - Solteiro(a) maior de 16 e menor de 18 anos
- Documento de Identificação
- Certidão de nascimento original
- Os pais com documentos de identificação, ou o consentimento assinado com as firmas reconhecidas
Documentos necessários - Estrangeiro(a) solteiro(a) turista
- Registro de CPF
- Cédula de identidade especial ou passaporte
- Atestado consular ou declaração do país de origem,para prova de estado civil e filiação
- Certidão de nascimento original legalizada pelo Consulado do Brasil ou Embaixada ou apostilada, traduzida por tradutor público juramentado, registrada no Registro de Títulos e Documentos
Documentos necessários - Viúvo(a)
- Documento de Identificação
- Certidão de nascimento (se possível)
- Certidão do casamento anterior e Certidão de óbito do cônjuge falecido (originais)
- Comprovante da partilha dos bens do casal
Documentos necessários - Divorciado(a) ou casamento anterior nulo ou anulado
- Documento de Identificação
- Certidão de nascimento (se possível)
- Certidão do casamento anterior original com a AVERBAÇÃO do divórcio, nulidade ou anulação
- Comprovante da partilha dos bens do casal