Serviço
Livro E
Emancipação
- A emancipação será registrada através de escritura pública ou por ordem judicial no cartório do 1º Oficio ou 1º Subdivisão Judiciária em relação aos menores nela domiciliados.
Interdição / Ausência / Morte Presumida
- O registro da ausência será feita no Livro E mediante o documento legal expedido pelo juízo competente. (Capitulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).
Sentença
- As unidades de Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Comarca procederá as inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamentos de estrangeiro, conversões de divorcio, divorcio direto, nulidades e anulações de casamentos, resultantes de mandados judiciais, lançando-as no Livro E (Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).
Opção de nacionalidade
- A opção pela nacionalidade brasileira deverá ser requerida perante a Justiça Federal, que deferido o pedido será expedido um mandado e o registro será lavrado no livro E do cartório do 1º Ofício do domicílio do optante.
Valor
- O valor do registro é R$ 175,00
- Certidão adicional R$ 42,41
- Reconhecimento de firma por certidão R$ 8,32 (se necessário)
- Correio – carta registrada AR é R$ 17,00 (se necessário)
Prazo
- Escritura pública: Registro feito na hora, sendo necessário aguardar o registro.
- Sentença: 5 dias úteis, a partir da entrega do documento.